Croácia não quer casamentos de homossexuais - 3 de Dezembro de 2013

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Croácia aprova em referendo emenda Constitucional que proíbe casamento homossexual. Liberais esperneam: “Uma revolução neoconservadora”.

“Sim” à definição do casamento como união entre homem e mulher aprovado por dois terços dos eleitores, num voto com elevada taxa de abstenção.

Público.pt - Os croatas aprovaram, em referendo, uma revisão da Constituição para impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa partiu da oposição conservadora e contou com o apoio da Igreja Católica.

Segundo os primeiros resultados oficiais, conhecidos quando foram contados um terço dos boletins, 65 por cento dos eleitores votaram “sim” à pergunta sobre se a Constituição deveria definir o casamento como “uma união entre um homem e uma mulher”. A taxa de participação ainda não foi divulgada, mas três horas antes do fecho das urnas a Comissão Eleitoral revelava que rondava os 26%, muito abaixo dos 33,8% registados à mesma hora no referendo de 2012 à adesão da Croácia à União Europeia, escreve a AFP.

Os resultados surgem sem surpresa num país de 4,2 milhões de habitantes onde a Igreja Católica mantém forte influência e a religião é um dos factores da identidade nacional. O Governo de centro-esquerda mobilizou-se nos últimos dias contra a emenda constitucional e, já depois de votar, o primeiro-ministro, Zoran Milanovic, lamentou que o país tenha sido arrastado para “um referendo triste e aberrante”. “Espero que seja a última vez que tenhamos de organizar um escrutínio desta forma sobre estas questões.”

Mas para Tomislav Karamarko, líder do HDZ, a maior formação da direita nacionalista, a consulta destina-se a “proteger os valores tradicionais” face a imposições externas. “Não se trata de ameaçar os direitos dos outros, mas de manter o direito a ser quem nós somos. Infelizmente, para isso temos de introduzir na Constituição uma coisa que, à partida, seria natural”, afirmou.

No pólo oposto, Eugen Pusic, activista dos direitos dos homossexuais, lamentou que a Croácia, membro da UE desde Julho, tenha “recorrido a métodos democráticos para ameaçar os valores fundamentais da democracia”. “As pessoas que não têm nada a perder e já estão casadas, querem dizer aos outros como devem viver”, indignou-se também o actor Vili Matula, que fez campanha pelo “não”.

A Croácia percorreu um longo caminho desde que, em 2002, a primeira Parada de Orgulho Gay terminou com agressões a participantes. No ano seguinte, o país reconheceu as uniões civis entre casais homossexuais, com direitos idênticos aos heterossexuais na mesma situação.

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Como a imprensa liberal via o referendo, dois dias antes da votação…

Uma revolução neoconservadora

No dia 1 de dezembro, os croatas vão votar num referendo, para decidir se a Constituição deve reconhecer apenas o casamento heterossexual. Para a escritora Slavenka Drakulic, é o enésimo sinal de recuo, numa altura em que o país entrou para a “casa comum” europeia.

Presseurop – Uma sociedade que se considera pró-europeia – mais, como “Europa antes da Europa” – e que encara a sua adesão à União Europeia como um regresso à casa comum, entre os seus pares, pode dar um passo atrás, do ponto de vista cultural e político?

Infelizmente, sim! Assistimos, neste momento, a um desses fenómenos, na Croácia. Na comemoração deste ano da queda de Vukovar [conquistada pelas forças sérvias em 18 de novembro de 1991], uma “Comissão para a defesa da Vukovar croata” [composta por veteranos da guerra de 1991-1995] desafiou o Governo [uma coligação de centro-esquerda, liderada pelo Partido Social-Democrata], impedindo-o de se juntar à marcha em memória das vítimas da cidade.

Há um ano que vimos testemunhando o nascimento de um movimento que se reúne em torno da iniciativa “Em nome da família”, que defende a família heterossexual. Inspirada no “Tea Party” dos Estados Unidos, próxima de círculos conservadores, a iniciativa croata e os seus defensores afirmam que o casamento seja definido na Constituição como a união exclusiva de um homem e uma mulher. Para isso, recolheram 700 mil assinaturas a favor do referendo sobre o casamento. Dado o pequeno número de homossexuais declarados na Croácia, é evidente que o casamento gay é apenas um símbolo da desconfiança em relação ao “outro” e ao “diferente”, bem como um pretexto para desafiar o Governo e o poder.

O referendo realiza-se no dia 1 de dezembro, apesar das objeções de associações de proteção dos direitos humanos e das minorias, e dos argumentos do Partido Popular Croata [liberal, integrante da coligação governamental], que sublinhou que a questão formulada no referendo coloca em risco os direitos fundamentais dos cidadãos. No entanto, o Tribunal Constitucional decidiu a favor da iniciativa “Em nome da família” e deu luz verde à pergunta formulada no referendo [“É a favor que o casamento seja definido pela Constituição como a união de vida entre um homem e uma mulher?”].

Valores tradicionais

É forçoso constatar que a Croácia se está a voltar cada vez mais para os valores tradicionais e morais, como a família, a religião e a nação

É forçoso constatar que a Croácia se está a voltar cada vez mais para os valores tradicionais e morais, como a família, a religião e a nação. Basta recordar a polémica levantada sobre a introdução da educação sexual nos currículos escolares, que revelou um enorme fosso entre visões conservadoras e liberais do mundo, para além de diferenças de perceção do poder, ideologia e política. Recentemente, a academia de cultura e da língua croatas Matica Hrvatska (Matriz croata), propôs penalizações financeiras para quem não utilize corretamente a língua croata. Embora se trate de iniciativas legais provenientes de instituições e da sociedade civil, é claramente um sinal dos tempos.

Numa época de grandes mudanças, provocadas pela crise financeira e económica, pelo desemprego, pela globalização e pela adesão à União Europeia, a insegurança aumenta e, consequentemente, as pessoas regressam a padrões de comportamento e valores que lhes deem segurança. Isto é problemático quando a deriva para o neoconservadorismo é acompanhada por um desejo de mudar a lei, sobretudo a Constituição, que deve ser mais durável do que as crises, os medos e outros problemas que se espera sejam temporários.

Reconquista camuflada

Mas o que acontece quando uma associação civil, como a iniciativa “Em nome da família”, consegue mobilizar 700 mil pessoas? E, sobretudo, quando o propósito da mobilização não é o bem comum, mas a discriminação sexual, a exclusão de alguns cidadãos, o questionamento dos direitos humanos e dos direitos das minorias? Quais podem ser as potenciais consequências de uma mobilização em massa, sem nenhum propósito político aparente, num país onde cada mínima decisão tem conotação política? Será uma “reconquista” camuflada da direita, e de que direita? Porque não parece que a União Democrática Croata [direita conservadora e nacionalista, o maior partido da oposição] esteja a manipular o movimento, pelo contrário, parece que estes objetivos lhe estão a ser impostos. E tudo isso acontece, evidentemente, com a bênção da Igreja (e seu apoio financeiro?), que aproveita a brecha para se infiltrar.

No entanto, não vão ser os “partidários da família” a decidir o resultado do referendo, mas a maioria silenciosa, aqueles que pensam que nada disto lhes diz respeito. Na verdade, não percebem que se trata de uma questão de princípio, e não do casamento entre homossexuais ou do uso do cirílico. Quem se recusa a votar, nesta ou noutras ocasiões, arrisca-se a perder, um dia, o direito de voto.