RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL - 1 DE DEZEMBRO DE 2013

 

 

 

 

ATENÇÃO PORTUGUESES !!!

NÃO PODEMOS PERMITIR DE NENHUMA MANEIRA,

QUE O FERIADO DO

1º DE DEZEMBRO - DIA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL 

"RESTAURADA" EM 1640,

SEJA ROUBADO,

POR UMA QUALQUER "TROIKA",

POR QUALQUER UNIÃO EUROPEIA,

OU POR QUALQUER GOVERNO QUE ESTEJA INSTALADO NO PODER.

FELIZMENTE ESTE ANO, ESTE DIA É CELEBRADO NUM DOMINGO,

para azar daqueles que pugnaram para que este feriado fosse varrido do calendário,

mas se não atuarmos rapidamente, protestando veementemente e em alta voz,

e assinando a Petição que o Deputado JOSÉ RIBEIRO E CASTRO em boa hora deliberou apresentar aos Portugueses

- veja-se a sua página no FACEBOOK -

no próximo ano e seguintes,

corremos o risco de ficar espoliados deste Feriado,

o que não é admissível consentir.

Todos ou quase todos os países (nomeadamente os Europeus) têm um dia Feriado em que celebram a Independência do seu País como tal.

Porque razão é que querem que Portugal fique sem ele?

NÓS TEMOS MUITO BOAS RAZÕES PARA EXIGIR QUE SE MANTENHA ESTE FERIADO, ALGUMAS DAS QUAIS ESTÃO DESCRITAS EM SEGUIDA, NO TEXTO QUE ESCREVI O ANO PASSADO, NESTE MESMO DIA E QUE REPITO:

“Em 1 de Dezembro de 1640 é colocada no trono de Portugal a Dinastia de Bragança.

D. JOÃO IV assumiu as responsabilidades da Restauração, secundado por sua mulher. D. Luísa de Gusmão.

O movimento consolidou-se nas cortes europeias e nos campos de batalha, graças à acção de diplomatas e generais.

Nas Cortes de 1646 a 1654, o Reino declarou-se pronto a todos os sacrifícios em prol do novo monarca.

Após a assinatura da Paz dos Pirenéus, e perante o abandono da França, foi a Inglaterra que salvou a Restauração.

O tratado anglo-luso de 1661 reafirmou-se com o casamento de Carlos II com a princesa D. Catarina de Bragança.

O período de 1659 a 1665 assiste às grandes batalhas que salvaram o País.

O papel do conde de Castelo Melhor foi decisivo para o triunfo do movimento.

Com a expulsão dos Holandeses do Norte do Brasil, de Angola e de São Tomé e Príncipe, valoriza-se o ultramar na sua unidade com a metrópole”.

Este texto foi retirado do Livro HISTÓRIA DE PORTUGAL (nº 5), editado pelo Historiador JOSÉ HERMANO SARAIVA e escrito por JOAQUIM VERÍSSIMO SERRÃO – Publicações Alfa

(FAC-SIMILE do Auto do Levantamento e Juramento do Rei D. João IV)

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Tudo isto vem a propósito de quê, perguntarão os meus leitores…

e passo a responder, ou melhor, vou esclarecer a minha posição que foi tomada há muitos anos, a partir dos bancos de escola e que continua viva.

De facto, o dia 1 de Dezembro foi sempre – “desde que me conheço” – Feriado Nacional e que eu saiba, nunca ninguém colocou em causa a perda deste feriado por parte dos portugueses, fosse porque motivo fosse, apesar de se viver em plena República desde 1910.

Creio que se formou em toda a gente o sentido de Independência de Portugal perante todos os países do mundo que aliás nos foi dada em 5 de Outubro de 1143 por D. Afonso Henriques com  o Tratado de Zamora assinado conjuntamente com o Rei de Castela e com o representante do Papa. Durante mais de quatrocentos anos (até 1580 + ou –) Portugal foi um País completamente independente, quando Castela se assenhoreou da nossa Terra, através da Dinastia Filipina (Filipe I, II e III), com o desaparecimento de D. Sebastião tendo aqui permanecido 60 anos.

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Transcrição de Wikipedia.com:

Ver artigo principal: Crise de sucessão de 1580

D. Sebastião, um rei jovem e aventureiro, habituado a ouvir as façanhas das cruzadas e histórias de conquistas além-mar, quis conquistar o Norte de África em sua luta contra os mouros. Na batalha de Alcácer Quibir no Norte de África, os portugueses foram derrotados e ele desapareceu. E os guerreiros diziam cada um a sua história. O desaparecimento de D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcácer-Quibir, apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique (1578-1580), deu origem a uma crise dinástica.

Nas Cortes de Tomar de 1581, Filipe II de Espanha é aclamado rei, jurando os foros, privilégios e mais franquias do Reino de Portugal. Durante seis décadas Portugal partilhou rei com Espanha, sob o que se tem designado por "domínio filipino".

Com o primeiro dos Filipes (I de Portugal, II de Espanha), não foi atingida de forma grave a autonomia política e administrativa do Reino de Portugal. Com Filipe III de Espanha, porém, começam os actos de desrespeito ao juramento de Filipe II em Tomar. Em 1610, surgiu um primeiro sinal de revolta portuguesa contra o centralismo castelhano, na recusa dos regimentos de Lisboa a obedecer ao marquês San-Germano que de Madrid fora enviado para comandar um exército português.

No início do reinado de Filipe III, ao estabelecer-se em Madrid a política centralista do Conde-duque de Olivares, o seu projecto visava a anulação da autonomia portuguesa, absorvendo por completo o reino de Portugal. Na Instrucción sobre el gobierno de España, que o Conde-Duque de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625, tratava-se do planeamento e da execução da fase final da sua absorção, indicando três caminhos:

• 1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha;
• 2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa;
• 3º - Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser Vice-reis, Embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.

A política de casamentos seria talvez a mais difícil de concretizar, conseguindo-se ainda assim o casamento de Dona Luísa de Gusmão com o Duque de Bragança, a pensar que dele sairiam frutos de confusão e de unificação entre Portugal e Espanha. O resultado veio a ser bem o contrário.

A reação à política fiscal de Filipe IV vai tomar a dianteira no processo que conduz à Restauração de 1640. Logo em 1628, surge no Porto o "Motim das Maçarocas", contra o imposto do linho fiado. Mas vão ser as "Alterações de Évora", em Agosto de 1637, o abrir definitivamente do caminho à Revolução.

Através das "Alterações de Évora", o povo dessa cidade tencionava deixar de obedecer aos fidalgos subjugados ao reino castelhano e desrespeitava o arcebispo a ele afecto. A elevação do imposto do real de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o aumento das antigas sisas, fez subir a indignação geral, explodindo em protestos e violências. O contágio do seu exemplo atingiu quase de imediato Sousel e Crato; depois, as revoltas propagaram-se a Santarém, Tancos, Abrantes, Vila Viçosa, Porto, Viana do Castelo, a várias vilas do Algarve, a Bragança e à Beira.

Em 7 de Junho de 1640 surgia também a revolta da Catalunha contra o mesmo centralismo do Conde-Duque de Olivares. O próprio Filipe IV manda apresentar-se em Madrid o duque de Bragança, para o acompanhar à Catalunha e cooperar no movimento de repressão a que ia proceder. O duque de Bragança recusou-se a obedecer a Filipe IV. Muitos nobres portugueses receberam semelhante convocatória, recusando-se também a obedecer a Madrid.

Sob o poder de Filipe III, o desrespeito pelo juramento de Tomar (1581) tinha-se tornado insuportável: nomeados nobres espanhóis para lugares de chefia militar em Portugal; feito o arrolamento militar para guerra da Catalunha; lançados novos impostos sem a autorização das Cortes. Isto enquanto a população empobrecia; os burgueses estavam afectados nos seus interesses comerciais; e o Império Português era ameaçado por ingleses e holandeses perante a impotência ou desinteresse da coroa filipina.

Portugal achava-se envolvido nas controvérsias europeias que a coroa filipina estava a atravessar, com muitos riscos para a manutenção dos territórios coloniais, com grandes perdas para os ingleses e, principalmente, para os holandeses em África (São Jorge da Mina, em 1637), no Oriente (Ormuz, em 1622 e o Japão, em 1639) e fundamentalmente no Brasil (São Salvador da Bahia, em 1624; Pernambuco,Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe desde 1630).

Em 12 de Outubro de 1640, em casa de D. Antão de Almada, hoje Palácio da Independência, reuniram-se D. Miguel de Almeida, Francisco de Melo e seu irmão Jorge de Melo, Pedro de Mendonça Furtado, António de Saldanha e João Pinto Ribeiro. Decidiu-se então ir chamar o Duque de Bragança a Vila Viçosa para que este assumisse o seu dever de defesa da autonomia portuguesa, assumindo o Ceptro e a Coroa de Portugal.

No dia 1 de Dezembro do mesmo ano de 1640, eclodiu por fim em Lisboa a revolta, imediatamente apoiada por muitas comunidades urbanas e concelhos rurais de todo o país, levando à instauração no trono de Portugal da Casa de Bragança, dando o poder reinante a D. João IV.

A revolta do 1º de Dezembro de 1640

Começava a organizar-se uma conspiração para derrubar os representantes do rei em Portugal. Acreditavam que poderiam ter o apoio do povo e também do clero.

Apenas um nobre tinha todas as condições para ser reconhecido e aceite como candidato legítimo ao trono de Portugal. Era ele D. João, Duque de Bragança, neto de D. Catarina de Bragança, candidata ao trono, em 1580.

Em Espanha, o rei Filipe III de Portugal referido acima também enfrentava dificuldades: continuava em guerra com outros países; o descontentamento da população espanhola aumentava; rebentavam revoltas em várias regiões - a mais violenta, a revolta da Catalunha (1640), criou a oportunidade que os portugueses esperavam. O rei de Espanha, preocupado com a força desta, desviou para lá muitas das tropas.

Faltava escolher o dia certo. Aproximava-se o Natal do ano 1640 e muita gente partiu para Espanha. Em Lisboa, ficaram a Duquesa de Mântua, espanhola e Vice-rei de Portugal (desde 1634), e o português seu Secretário de Estado, Miguel de Vasconcelos.

Os nobres revoltosos convenceram D. João Duque de Bragança, que vivia no seu palácio de Vila Viçosa, a aderir à conspiração.

No dia 1 de Dezembro, desse ano, invadiram de surpresa o Palácio real (Paço da Ribeira), que estava no Terreiro do Paço, prenderam a Duquesa, obrigando-a a dar ordens às suas tropas para se renderem - e mataram Miguel de Vasconcelos.

Ver artigo principal: Guerra da Restauração

Finalmente, um sentimento profundo de autonomia estava a crescer e foi consumado na revolta de 1640, na qual um grupo de conspiradores da nobreza num golpe de estado aclamou o duque de Bragança como Rei de Portugal, com o título de D. João IV (1640-1656), dando início à quarta Dinastia – Dinastia de Bragança.

O esforço nacional foi mantido durante vinte e oito anos, com o qual foi possível suster as sucessivas tentativas de invasão dos exércitos de Filipe III e vencê-los nas mais importantes batalhas em todas as frentes. No final foi feito um acordo de paz definitivo entre as partes, em 1668, assinalado oficialmente com o Tratado de Lisboa (1668). Esses anos foram bem sucedidos devido à conjugação de diversas vertentes como a coincidência das revoltas na Catalunha, os esforços diplomáticos da Inglaterra,França, Holanda e Roma, a reorganização do exército português, a reconstrução de fortalezas e a consolidação política e administrativa.

Paralelamente, entre 1641 e 1654, as tropas portuguesas conseguiram expulsar os holandeses do Brasil, de Angola e de São Tomé e Príncipe, restabelecendo o território ultramarino português e o respectivo poder atlântico, que a ele dizia respeito, anteriormente firmado antes do reino de Portugal estar sob o domínio filipino. No entanto, as perdas no Oriente tornaram-se irreversíveis e Ceuta ficaria na posse dos Habsburgo. Devido a estarem indisponíveis as mercadorias indianas, Portugal passou a obter a grande parte do seu lucro externo com a cana-de-açúcar e o ouro do Brasil.

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Hoje, no ano em que se comemoram 373 anos após a RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA, Portugal deixa de ser independente, no que concerne pelo menos à sua Economia, para não falar do resto que se tem perdido, principalmente a partir de 1974, graças aos Governos que têm sido eleitos desde essa “gloriosa” data.

Agora até nos é tirado o Feriado do 1º de Dezembro, tal como foi o 5 de Outubro (QUE NÃO FAZ FALTA NENHUMA, COMO JÁ O DISSE AQUI NO PASSADO 5/10/2013) (*) e como foram o Corpo de Deus (que deveria ter sido no dia 30 de Maio - Quinta-feira, mas que a CEP passou para 2 de Junho (Domingo) acedendo à ordem do Governo ...) e o Dia de Todos os Santos (que caiu numa Sexta-feira, causando muitos problemas e prejuízos a muita gente, como se sabe), e se calhar, ainda não fica por aqui, infelizmente.

Já não podemos falar aos nossos netos sobre a bela História de Portugal, nem sobre a História da Igreja, no que se refere àqueles feriados e aos Dias Santos, explicando-lhes o que representou durante muitos anos para todos os Portugueses.

(*) Se quiserem poderão ler o que escrevi acerca do 5 de Outubro, no meu blogue desse dia.

É triste, muito triste, chegar a esta conclusão.

PORTUGUESES é tempo de acordar...